Condições de compra
1.As Partes
A 4BUSINESS, NIF P204579430 e morada registada Rua Tenente Ferreira Durão 5 - 5º Andar (doravante, 4BUSINESS) é cessionária do nome de domínio do website www.av72co.store , endereço de email av72@4business.pt e número de telefone de apoio +351 967081762, cessionário do domínio de Internet www.av72co.store e outros websites com o mesmo endereço, mas com domínios genéricos de topo (gTLDs) e nomes de domínio de topo de código de país (ccTLDs) (doravante o Website ou www.av72co.store) nos termos do contrato de cessão de website existente com os cessionários 4BUSINESS, NIF (NIF) P204579430 e sede social Rua Tenente Ferreira Durão 5 - 5º Andar.
Segundo: o comprador, entendido como qualquer utilizador, de acordo com o disposto nas Condições Específicas de Registo, maior de idade segundo a legislação portuguesa, que aceda a www.av72co.store e complete o procedimento aí previsto, incluindo a aceitação destas condições, para adquirir um ou mais produtos do catálogo.
2. Objetivo
O objetivo destas condições é reger a compra, pelo comprador, de quaisquer produtos fornecidos pela AV72&CO neste site, em troca da devida contrapartida monetária, conforme o disposto na Cláusula 4 abaixo.
3. O processo de compra
O processo de compra é simples e pode ser feito diretamente no site. Para comprar, basta navegar pelo catálogo de produtos e adicionar os artigos do seu interesse ao carrinho, especificando a quantidade e os tamanhos pretendidos. Caso não existam opções de tamanho, selecione o único tamanho disponível.
Após selecionar os artigos que pretende comprar:
• Clique no carrinho de compras e selecione “Comprar”. Pode modificar o seu pedido neste momento, simplesmente adicionando ou removendo produtos do carrinho.
• Agora, deverá rever as informações apresentadas no ecrã, adicionar quaisquer informações em falta e selecionar a forma de pagamento. Atualmente, pode escolher entre as seguintes formas de pagamento:
1. Aceitamos cartões de débito e crédito Discover, Diners, American Express, Mastercard e Visa. Nesse caso, precisaremos que nos forneça informações sobre o seu cartão exclusivamente para processar o pagamento.
2. PayPal: para mais informações, visite https://www.paypal.com
3.º Klarna: também oferecemos a opção de pagamento em três prestações sem juros. Para mais informações, aceda a www.klarna.com
• Após analisar os produtos no seu carrinho para evitar erros, aceite as condições e proceda ao pagamento pelo meio que selecionou para concretizar a compra.
• A AV72&CO enviar-lhe-á uma mensagem a confirmar o seu pedido e também a confirmação do pagamento associado (caso exista). O e-mail de confirmação da compra será acompanhado de um recibo eletrónico contendo os detalhes da transação: preços dos produtos adquiridos, impostos aplicáveis e custos de envio (se existirem).
Ao aceitar a fatura digital, concorda expressamente em recebê-la. No entanto, poderá manifestar o seu desejo de receber uma versão impressa a qualquer momento, enviando um e-mail para av72@4business.pt . Nesse caso, enviaremos a fatura impressa sem custos adicionais.
• Receberá a sua compra no prazo de entrega indicado no site.
4. Preços, Envio e Entrega
Os preços dos produtos exibidos no site são definidos pela AV72&CO, estão em EUROS e incluem IVA e quaisquer outros impostos aplicáveis. No entanto, as informações relativas a impostos estão sujeitas a alterações em função de alterações nas próprias taxas.
O site pode incluir promoções, descontos, números de telefone gratuitos, etc. As respectivas janelas informá-lo-ão sobre estes aspectos e sobre quaisquer condições que se possam aplicar à sua utilização.
Enviaremos as suas compras dentro do prazo de entrega apresentado no Website, exceto em circunstâncias especiais decorrentes da personalização do produto ou de força maior (entendida como uma circunstância extraordinária imprevisível) e sempre dentro de trinta (30) dias a contar da confirmação da encomenda.
5. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Compra
Ao fazer um pedido inteiramente através de Para aceder ao site www.av72co.store , deve ler as condições de compra e aceitá-las expressamente clicando na caixa de seleção — que por defeito está desmarcada — no final do processo de compra.
6.º Direito de cancelamento
AV726CO prevê a opção de cancelamento do contrato de compra no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção da encomenda, sem necessidade de justificação, desde que o produto não tenha sido utilizado ou danificado. No caso de uma encomenda que inclua vários produtos a entregar em separado, o prazo de devolução inicia-se na data de receção efetiva do último artigo da encomenda.
Caso pretenda exercer o seu direito de cancelamento, deverá notificar-nos enviando uma declaração clara e concisa nesse sentido através de um dos seguintes canais:
a) Por correio eletrónico para av72@4business.pt .
b) Em alternativa, aceda à sua área privada no site com o seu nome de utilizador e palavra-passe, clique em Central de Devoluções , selecione a encomenda que inclui o produto que pretende devolver e selecione o artigo. A AV72&CO enviar-lhe-á um e-mail a confirmar a receção e o processamento do seu pedido de desistência da compra.
Utilizando uma das opções acima referidas, deverá devolver os produtos em causa no prazo de catorze (14) dias de calendário, a contar da data em que nos notificou sobre a sua intenção de devolver o(s) artigo(s).
- Consequências do cancelamento
Em caso de cancelamento, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos após a compra, exceto os custos de entrega, sem demora injustificada e sempre no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos notificados da sua decisão de cancelar. O único pagamento que não reembolsaremos é qualquer custo adicional resultante da sua escolha de um método de entrega diferente do método de entrega padrão mais barato que oferecemos. Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até que nos envie um comprovativo de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
O comprador só será responsável pela depreciação do valor dos bens devolvidos se estes tiverem sido claramente manuseados para além do necessário para os desembalar e verificar a sua natureza, dimensões, características ou função.
Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, incluindo todas as embalagens e invólucros.
Todos os valores reembolsados serão pagos pelo mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra.
- Mais informações
Informamos expressamente que o prazo de devolução acima indicado poderá ser prorrogado para sessenta (60) dias em caso de liquidação ou durante promoções especiais. Nestes casos, será notificado no site com as datas exatas de início e fim do prazo de devolução prorrogado de 60 dias.
Se o que pretende é trocar o artigo por um idêntico, mas de tamanho diferente, basta devolver a compra seguindo os passos acima explicados e fazer uma nova encomenda, independentemente do processo de devolução.
- Direito de cancelar encomendas
Para além do direito de arrependimento, a AV72&CO oferece aos clientes a possibilidade de cancelar encomendas, desde que ainda seja logisticamente viável. Esta opção está disponível até ao início da preparação do seu pedido. O início da preparação depende da quantidade de encomendas que temos para preparar.
Quando estiver disponível, verá a opção para cancelar o seu pedido em “A Minha Conta” > “Os Meus Pedidos”. Os pedidos devem ser cancelados na totalidade; não é possível cancelar apenas alguns itens. Após o cancelamento, o pedido não poderá ser reativado. Terá de fazer um novo pedido no nosso site. Se utilizou um código promocional ou cupão de desconto para o pedido cancelado, este será perdido e não poderá ser utilizado novamente noutro pedido.
7. Trocas de tamanho
Nos casos em que verifique que o tamanho do produto adquirido não corresponde às suas necessidades (e sem prejuízo do direito de arrependimento que lhe é aplicável), terá a possibilidade de trocar o tamanho no prazo de trinta (30) dias seguidos a contar da receção da sua encomenda, sem necessidade de justificação.
Na AV72&CO, apenas aceitamos trocas de tamanho. Se desejar trocar o produto por outro modelo ou cor, deverá devolvê-lo e fazer uma nova encomenda. Para trocar um produto adquirido no site da AV72&CO, aceda à sua conta de utilizador e selecione o produto que pretende trocar.
Na secção “Os Meus Pedidos” em “A Minha Conta”, pode selecionar o produto que pretende trocar clicando em TROCAR TAMANHO. Após solicitar a troca de tamanho, selecione o novo tamanho pretendido, confirme os seus dados de envio e siga as instruções para processar a troca.
Após solicitar a troca de tamanho e selecionar o método de envio, necessita de enviar o produto pelos Correios, seguindo as instruções detalhadas na secção de trocas e devoluções deste site.
Assim que recebermos o artigo devolvido, iniciaremos o processo de envio do novo tamanho.
Para efetuar a troca de um produto, é importante que o artigo devolvido se encontre nas mesmas condições em que foi recebido. Assim que recebermos o pacote com o seu produto, iremos verificar o seu estado e processar a troca de tamanho. Caso o tamanho em questão não esteja disponível, reembolsaremos o valor do produto.
Caso não recebamos a devolução no prazo máximo de 30 dias a contar do pedido de troca, a AV72&CO cancelará a reserva do novo tamanho e o pedido de troca será excluído.
Recorde-se que todas as trocas de produtos adquiridos online devem ser processadas através do site da AV72&CO. De momento, não é possível trocar o tamanho dos artigos comprados no site da AV72&CO nos pontos de venda físicos.
8. Detalhes sobre a adesão ao Clube AV72&CO
O Clube AV72&CO entra em vigor na data de publicação dos presentes termos no site e manter-se-á em vigor por tempo indeterminado. No entanto, uma vez que os benefícios e/ou privilégios associados ao Clube AV72&CO são concedidos voluntariamente pela AV72&CO aos seus membros, a AV72&CO reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Nestes casos, a AV72&CO informará previamente os membros do Clube através dos canais de comunicação disponíveis (e-mail, site, etc.).
Qualquer alteração ou cancelamento de um ou mais termos do AV72&CO Club não dará aos membros o direito a qualquer forma de indemnização ou compensação.
A AV72&CO reserva-se o direito de verificar a identidade de qualquer membro do Clube AV72&CO a qualquer momento.
8.1. Adesão ao clube
A adesão ao AV72&CO Club é obtida simplesmente através da subscrição da nossa Newsletter. Assim sendo, todos os utilizadores que subscreverem a Newsletter e preencherem os campos obrigatórios (assinalados com um asterisco) serão considerados membros do AV72&CO Club, com acesso a todos os benefícios associados.
A Secção 8.2 detalha os benefícios e privilégios associados à adesão ao Martinelli Club. Para quaisquer questões não abordadas nas disposições específicas da Secção 8.2, aplicam-se as restantes secções destas condições gerais de compra.
8.2. Benefícios e privilégios do Clube AV72&CO
8.2.1. Período alargado para trocas e devoluções
A AV72&CO oferece aos membros do AV72&CO Club a opção de cancelar a compra ou trocar o tamanho do produto no prazo de sessenta (60) dias corridos após a receção da encomenda, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, desde que o produto não tenha sido utilizado ou danificado.
Este benefício aplica-se desde que o utilizador cumpra os requisitos de adesão ao Clube AV72&CO antes de concluir a compra.
8.2.2. Benefício de aniversário
Para se tornar membro do AV72&CO Club, é necessário indicar a data de nascimento. No dia do aniversário, a AV72&CO enviará um cartão virtual ao membro, incluindo um desconto para compras na AV72&CO válido por 30 dias.
Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
8.2.3. Acesso antecipado a ofertas e promoções
Todos os membros do AV72&CO Club terão acesso antecipado às promoções publicadas pela AV72&CO no seu site. Estas promoções serão partilhadas de forma privada e por e-mail com os membros do AV72&CO Club.
8.2.4. Desconto de boas-vindas
Os utilizadores que se inscreverem no Clube AV72&CO receberão um "Desconto de Boas-Vindas". O desconto será válido durante os primeiros 10 dias como associado. Só pode ser utilizado uma vez (é uma oferta de boas-vindas) e pode ser combinado com outros descontos e/ou promoções, mas não com outros cupões. O desconto pode ser utilizado em compras a partir de 50€.
8.2.5. Sorteios especiais
Os membros do AV72&CO Club poderão participar em sorteios exclusivos, anunciados e divulgados no site. A simples adesão garante a participação nestes sorteios, embora cada um possa ter termos e condições específicos. Os detalhes de cada sorteio especial serão exibidos no site, descrevendo as particularidades de cada um.
9.º Obrigações das partes
9.1. Obrigações da AV72&CO
Nos termos dos presentes Termos e Condições, a AV72&CO compromete-se a:
• Faremos todos os possíveis para tomar as medidas necessárias para garantir que os clientes recebem os seus pedidos o mais rapidamente possível.
• Fornecer ao cliente a documentação necessária para receber a encomenda.
• Cumprir todas as demais obrigações estabelecidas nos presentes Termos e Condições ou em quaisquer outras condições aplicáveis.
9.2. Obrigações do comprador
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o cliente concorda com:
• Pagar os montantes referentes à compra no prazo e forma devidos, incluindo todas as taxas, impostos e quaisquer outros custos especificados durante o processo de compra. O não pagamento do preço dos artigos selecionados na fase final do processo de compra isentará a AV72&CO de qualquer obrigação de fornecer e entregar as mercadorias.
• Forneça apenas dados verdadeiros e precisos quando solicitado durante o processo de compra.
• Assuma a responsabilidade por não cumprir os requisitos especificados pela AV72&CO para efetuar encomendas ou por não possuir a documentação necessária para efetuar compras online.
• Cumprir todas as demais obrigações estabelecidas nos presentes Termos e Condições ou em quaisquer outras condições aplicáveis, tais como as condições gerais de utilização ou as condições específicas de registo, e assumir toda a responsabilidade decorrente de tal incumprimento, isentando a Martinelli de qualquer responsabilidade.
10. Garantia legal
Informamos expressamente que oferecemos uma garantia em conformidade com a garantia legal de três (6) meses a partir da entrega do artigo quando fizer uma encomenda de quaisquer produtos que comercializamos através deste site.
11.º Renúncia
A AV72&CO rejeita expressamente toda a responsabilidade por perdas e danos sofridos pelo cliente por motivos imputáveis a si próprio. A AV72&CO apenas se responsabiliza por perdas e danos causados ao cliente decorrentes de ato fraudulento ou dolo da AV72&CO relativamente a compras efetuadas através deste site. A AV72&CO rejeita toda a responsabilidade por atos ou omissões, incluindo, mas não se limitando aos seguintes:
• Os produtos adquiridos através do site www.av72co.store não têm qualquer utilidade para o comprador. Em particular, o acima exposto aplica-se à utilidade dos bens de consumo adquiridos através do website, uma vez que esta depende de circunstâncias como o tempo, o clima, as condições ambientais, etc.
• A adequação dos produtos às reais necessidades do comprador.
• Perdas e danos pessoais ou materiais resultantes da utilização dos produtos.
• O não cumprimento das suas obrigações por motivos de força maior, tais como greves internas ou externas, catástrofes naturais, incumprimento por parte da empresa responsável pelo transporte, etc., entre outros.
O cliente reconhece que os produtos encomendados são adquiridos por sua conta e risco. A atividade da AV72&CO limita-se à execução das tarefas necessárias para a entrega dos produtos selecionados pelo cliente. A AV72&CO declina toda a responsabilidade pela escolha dos produtos pelo comprador, mesmo quando a AV72&CO tenha prestado aconselhamento a este respeito, ou pela falta de diligência do cliente na verificação das especificações dos produtos antes da encomenda.
Em qualquer caso, a responsabilidade assumida pela AV72&CO perante o comprador nunca incluirá a perda de rendimentos potenciais em quaisquer circunstâncias e estará limitada ao montante total recebido do comprador, de acordo com as estipulações monetárias estabelecidas nos presentes Termos e Condições.
12.º Remuneração
O incumprimento dos presentes Termos e Condições ou de quaisquer outras normas e regulamentos aplicáveis por parte do comprador poderá conferir à AV72&CO o direito de exigir uma indemnização por perdas e danos. Consequentemente, o comprador será obrigado a indemnizar a Martinelli por quaisquer perdas ou danos, incluindo custas judiciais e honorários de advogado.
Da mesma forma, qualquer ação judicial intentada por terceiros contra a AV72&CO por motivos imputáveis ao comprador dará ao primeiro o direito de reclamar todas as despesas, custos, perdas e danos decorrentes da referida ação judicial, devendo o comprador isentar a AV72&CO de qualquer responsabilidade.
13. Alterações
A Martinelli reserva-se o direito de atualizar e/ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
As referidas alterações entrarão em vigor na data da sua publicação em www.av72co.store, por qualquer meio ou formato.
As alterações efetuadas aos presentes Termos e Condições apenas afetarão os compradores que as aceitem após as referidas atualizações ou alterações.
14. Considerações gerais
14.1. Renúncia e interpretação dos presentes Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições, as condições particulares acordadas em qualquer momento e quaisquer outras condições aplicáveis ao comprador constituem o único acordo entre o comprador e a AV72&CO.
Os presentes Termos e Condições prevalecerão sobre as disposições de quaisquer outros termos e condições acordados entre a AV72&CO e o comprador em caso de contradição entre as disposições dos presentes Termos e Condições e os referidos outros, a menos que estes últimos disponham expressamente em contrário.
A omissão de qualquer das partes em exigir a aplicação integral dos presentes Termos e Condições ou o cumprimento estrito de qualquer das suas estipulações devido a circunstâncias especiais em qualquer momento não será interpretada como uma alteração total ou parcial dos mesmos, nem como uma renúncia ao cumprimento estrito de todos estes Termos e Condições no futuro.
Caso alguma cláusula ou parte dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não serão de forma alguma afetadas, e as Partes negociarão, de boa-fé, uma nova redação o mais semelhante possível à parte substituída. A parte afetada pela substituição poderá optar pela rescisão do contrato se considerar que a substituição é impossível e que a estipulação em causa é essencial para os presentes Termos e Condições.
Qualquer referência feita nos presentes Termos e Condições a um artigo ou conjunto de legislação revogada deve ser entendida como uma referência à disposição equivalente que a substitui.
14.2. Idioma
Estes Termos e Condições estão redigidos em inglês. As traduções para outros idiomas são fornecidas como cortesia para maior comodidade do cliente. O cliente concorda que o contrato será sempre regido pela versão portuguesa, que prevalecerá em caso de discrepância entre o inglês e qualquer tradução do mesmo para outro idioma.
15.º Cupões de desconto: termos e condições especiais
A AV72&CO pode oferecer cupões de desconto. Os cupões de desconto são ofertas promocionais que reduzem parcialmente o preço do produto ou encomenda. Consideram-se cupões de desconto: cupões de boas-vindas, cupões de assinatura, cupões de aniversário e qualquer outro tipo de promoção que envolva a utilização de um código de desconto, seja ele único ou múltiplo, com um valor fixo ou percentagem de desconto.
Os vouchers são válidos apenas para produtos, não incluindo portes de envio.
Existem diferentes tipos de vouchers e as condições específicas de cada um são explicadas nas comunicações comerciais entre as partes (seja por e-mail ou no site, numa secção específica). Nestes casos, pode verificar as condições específicas no texto que acompanha o voucher.
As condições de cada campanha serão fornecidas juntamente com o cupão de desconto.
Poderão existir limitações ou restrições adicionais à utilização dos cupões de desconto (por exemplo, valor mínimo de encomenda, período específico, etc.), pelo que aconselhamos os clientes a lerem atentamente as condições específicas de cada cupão. A utilização ou aplicação do cupão implica a aceitação das condições aplicáveis.
As condições gerais de contrato estabelecidas neste site aplicam-se a quaisquer cupões de desconto, para além das condições específicas definidas para cada cupão.
É muito importante verificar os termos e condições aplicáveis para conferir todos os detalhes e requisitos do voucher ou da oferta.
Apresentamos de seguida as condições gerais para os cupões de desconto, que se aplicam exceto quando as condições específicas de qualquer campanha em particular estabeleçam o contrário:
- Os clientes têm de ser maiores de idade (18 anos) para utilizar o voucher.
- Os vales de desconto são pessoais e intransmissíveis.
- Em geral, os cupões de desconto não podem ser utilizados em conjunto com outras promoções realizadas pela entidade organizadora, salvo indicação em contrário.
- Apenas pode ser utilizado um cupão de desconto por encomenda e carrinho de compras.
- Os cupões de desconto não são reembolsáveis e não podem ser trocados por dinheiro, total ou parcialmente. Assim sendo, se um ou mais artigos adquiridos com o cupão de desconto forem devolvidos, a AV72&CO apenas reembolsará o valor efetivamente pago pelo cliente, não podendo o cupão ser reutilizado.
- Caso o valor do voucher seja superior ao valor total da encomenda, a diferença não será reembolsada e não poderá ser utilizada numa encomenda futura.
- Os cupões de desconto podem ser válidos apenas para uma seleção específica de produtos.
Os vouchers são válidos apenas por um determinado período de tempo e expirarão se não forem utilizados dentro desse prazo.
- Os cupões de desconto não podem ser vendidos, trocados ou adquiridos.
16.º Reclamações, reclamações e resolução extrajudicial de litígios
Pode contactar-nos através dos formulários de contacto no separador "Serviço de Apoio ao Cliente", ligando para os nossos números de telefone, enviando um email ou uma carta para a morada indicada no primeiro parágrafo destes Termos e Condições, para apresentar uma reclamação ou queixa. Disponibilizamos formulários oficiais de reclamação para consumidores e utilizadores. Qualquer reclamação ou queixa apresentada ao nosso serviço de apoio ao cliente será tratada o mais rapidamente possível e sempre dentro do prazo legalmente estabelecido. Serão também registadas com um código de identificação e de rastreamento, do qual lhe será comunicado. Se considerar que os seus direitos enquanto consumidor foram violados, pode enviar a sua reclamação por email para: av72@4business.pt para solicitar uma resolução extrajudicial de litígios.
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que, caso tenha adquirido um produto nosso através do nosso website, tem o direito de solicitar uma resolução de litígios de consumo online no website oficial da União Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
17.º Lei aplicável e jurisdição
A relação entre a AV72&CO e o utilizador será regida pela lei portuguesa.
Qualquer divergência que possa surgir relacionada com a utilização do Website ou com a interpretação ou execução do contrato por ele regido será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Portugal.
Nenhuma disposição desta cláusula afetará os direitos dos consumidores previstos na legislação em vigor, caso o contrato seja celebrado por uma pessoa singular.